Versão 1.0 — vigente a partir de 15/07/2026.

1. Quem é o controlador

Esta Política descreve como o CEDACS - Cursos Preparatórios para Concursos e Treinamentos Davi Andre Costa Silva Ltda, CNPJ 14.206.108/0001-40, Av. Borges de Medeiros, 2500, sala 1012, CEP 90110-150, Porto Alegre/RS ("CEDACS"), trata dados pessoais de visitantes, usuários cadastrados e alunos de sua plataforma, na condição de controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Encarregado: Davi André Costa Silva — canal para assuntos de privacidade: contato@cedacs.com.br (indicar no assunto: "Dados pessoais").

3. Quais dados coletamos

• Cadastro: nome completo, e-mail, CPF, telefone/WhatsApp, senha (armazenada de forma cifrada) e, quando exigido pelo meio de pagamento ou pelo produto, endereço.
• Login social (opcional): nome, e-mail e identificador fornecidos pelo provedor escolhido (por exemplo, Facebook), quando o usuário opta por esse acesso.
• Pagamento: os dados financeiros (cartão, PIX, boleto) são coletados e processados pela instituição de pagamento parceira; o CEDACS recebe apenas a confirmação da transação e os dados necessários à emissão de documentos fiscais.
• Uso da plataforma: registros de acesso (endereço IP, data e hora, dispositivo e navegador), progresso de estudo, respostas a questões e simulados, resultados de testes e avaliações, anotações e interações com recursos da plataforma.
• Conteúdo enviado: dúvidas, comentários, mensagens em chats de transmissões, redações e demais atividades submetidas à correção, e mensagens trocadas com o atendimento (inclusive por WhatsApp e e-mail).
• Sessões síncronas: voz, imagem e mensagens do aluno que participe ativamente de aulas ao vivo ou sessões agendadas, quando gravadas (com aviso — ver os Termos de Uso).
• Cookies e tecnologias similares: ver a seção 7.

4. Para que usamos e com que base legal

• Criar e manter a conta, liberar e gerir o acesso aos produtos, registrar progresso, emitir certificados, prestar suporte e atendimento — execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Processar pagamentos, emitir notas fiscais e cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias; guardar registros de acesso — obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD; art. 15 do Marco Civil da Internet).
• Proteger o acervo contra pirataria e compartilhamento indevido (marcação identificadora em materiais e vídeos, monitoramento de padrões de acesso, prevenção a fraudes e apuração de violações) — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cobrar valores devidos e defender direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais — exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Melhorar a plataforma, os conteúdos e a experiência de estudo (métricas de uso agregadas) — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Enviar comunicações promocionais (novidades, ofertas); divulgar depoimentos, nome ou imagem do aluno — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo.

5. Marcação identificadora de materiais (proteção autoral)

Para desestimular a distribuição não autorizada do acervo, os materiais e vídeos disponibilizados ao aluno podem receber marcação identificadora — visível ou não — contendo dados como nome, CPF parcial, e-mail ou identificadores técnicos da conta. Assim, cópias que circulem fora da plataforma permitem identificar a conta de origem. Esse tratamento apoia-se no legítimo interesse do CEDACS e de seus professores na proteção de direitos autorais, foi objeto de teste de balanceamento e está limitado ao mínimo necessário à finalidade.

6. Com quem compartilhamos

O CEDACS não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores e parceiros necessários à operação, sob contrato e instruções do CEDACS:

• Instituições de pagamento (atualmente Asaas e as demais indicadas no checkout) — processamento de transações e cobranças;
• Provedores de hospedagem e infraestrutura de nuvem — operação da plataforma e armazenamento;
• Provedores de streaming de vídeo (atualmente Panda Video e/ou Vimeo) — entrega das videoaulas com proteção;
• Meta Platforms (WhatsApp) — comunicações operacionais e de atendimento pelo WhatsApp;
• Provedores de inteligência artificial — OpenAI (transcrição automática de aulas) e Anthropic (apoio à produção de materiais didáticos), limitados ao conteúdo necessário ao recurso;
• Serviços de segurança e antifraude (por exemplo, Cloudflare) — proteção contra acessos automatizados;
• Serviços de e-mail transacional — envio de comunicações operacionais;
• Contabilidade e assessorias profissionais — cumprimento de obrigações legais;
• Autoridades públicas — mediante obrigação legal, decisão judicial ou requisição válida, com comunicação ao titular quando não vedada.

Transferência internacional: alguns operadores (como provedores de nuvem, streaming e inteligência artificial) processam dados fora do Brasil. Nesses casos, o CEDACS adota as salvaguardas do art. 33 da LGPD, contratando fornecedores que assegurem grau de proteção adequado e cláusulas contratuais de proteção de dados.

7. Cookies e tecnologias similares

• Essenciais: autenticação de sessão e segurança (inclusive proteção antirrobô). Sem eles a plataforma não funciona; não dependem de consentimento.
• Preferências: memorizam escolhas de exibição do usuário (por exemplo, tema visual).
• Medição: métricas de uso para melhoria da plataforma, preferencialmente agregadas.

O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, ciente de que o bloqueio dos essenciais pode inviabilizar o acesso.

8. Por quanto tempo guardamos

• Dados cadastrais e contratuais: durante a vigência da conta e, após o encerramento, pelos prazos prescricionais legais (em regra, até 5 anos; até 10 anos quando aplicável ao contrato);
• Documentos fiscais: pelos prazos das obrigações tributárias;
• Registros de acesso (logs): no mínimo 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet);
• Comunicações de marketing: até a revogação do consentimento;
• Produções do aluno (redações, atividades): durante o prazo de acesso ao produto e pelo período necessário à finalidade pedagógica.

Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Como protegemos

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), armazenamento cifrado de senhas, verificação em duas etapas disponível ao usuário, controle de acesso por perfil na equipe, registro de auditoria de operações administrativas e rotinas de cópia de segurança. Nenhum sistema é invulnerável; incidentes de segurança relevantes serão comunicados aos titulares afetados e à ANPD na forma do art. 48 da LGPD.

10. Seus direitos e como exercê-los

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento.

Os pedidos devem ser dirigidos ao Encarregado (seção 2) e serão respondidos em até 15 (quinze) dias. Persistindo divergência, o titular pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.

Determinados dados podem ser mantidos mesmo após pedido de eliminação, quando houver obrigação legal ou exercício regular de direitos que o justifique (art. 16 da LGPD) — por exemplo, registros fiscais e logs obrigatórios.

11. Crianças e adolescentes

A plataforma destina-se a maiores de 18 anos. O uso por menores exige assistência do responsável legal, e o tratamento de dados de adolescentes observa seu melhor interesse (art. 14 da LGPD). Identificado cadastro de menor sem a devida assistência, o CEDACS poderá suspendê-lo até a regularização.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas com destaque na plataforma ou por mensagem ao usuário. Cada versão é identificada por número e data de vigência.

CEDACS - Cursos Preparatórios para Concursos e Treinamentos Davi Andre Costa Silva Ltda — CNPJ 14.206.108/0001-40. Política de Privacidade — versão 1.0 — vigente a partir de 15/07/2026.